norma nº 7/2013

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DES
É A GENTE QUE FAZ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2013, DE AUTORIA DA EDIL
LOURDES AL VES DE OLIVEIRA JESUS, APROVADO EM SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MAIO DE 2013.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, usando de suas
atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 07/2013”:
(Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12 de Maio” e dá outras
providências).
Art. 1º Fica concedido a “Insígnia 12 de Maio” ao
Senhor GILBERTO GARBIN em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao Município.
Parágrafo Único. A homenagem de que trata o art. 1º
deste Projeto de Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para
esse fim específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do
presente Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO JOSE BATISTA Aa 02 DE MAIO 2013
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Rua José Scapim, 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORA - SP