norma nº 11/2013

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2013, DE AUTORIA DO EDIL
ALAERTE FÉLIX DA SILVA APROVADO EM SESSÃO ORDINARIA
| DO DIA 02 DE MAIO DE 2013.
É
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, usando de suas
atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 11/2013”.
| (Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadão Indiaporãense”
e dá outras providências).
Art. 1º Fica outorgado o “Título de Cidadão
Indiaporãense” a Senhora BERNADETE APARECIDA RIBEIRO
SANTANA SPONQUIADO em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao Município.
Parágrafo Único. A homenagem de que trata o art. 1º deste
Projeto de Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse
fim específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente
Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO JOSÉ BATISTA MALDONADO 02 DE MAIO 2013
3 A / 13
CELSO RODR ES DE ALMEIDA
PRESIDENTE
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WILLIAS DE/SOUZA BRITO
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Ed
ALAERTE FÉLIX-DA SILVA
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Rua José Scapim, 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORA - SP aá