norma nº 12/2013

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2013, DE AUTORIA DO EDIL
CELSO RODRIGUES DE ALMEIDA, APROVADO EM SESSÃO
ORDINARIA DO DIA 02 DE MAIO DE 2013.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, usando de suas
atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 12/2013”:
(Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadão Indiaporãense”
e dá outras providências).
Art. 1º Fica outorgado o “Título de Cidadão
Indiaporãense” ao Senhor ALAOR LUIS DOS SANTOS em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo Único. A homenagem de que trata o art. 1º
| deste Projeto de Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para
esse fim específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do
presente Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO JOSE BATISTA MALDONADO 02 DE MAIO 2013
Rua José Scapim, 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORA - SP