norma nº 13/2013

Câmara Municipal de Indiaporá eae,
Desde 01/01/1955
CNPJ 59.855.056/0001-70
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2012, DE AUTORIA DO EDIL
CLODONILSON SOCRATES DE MENDONÇA, APROVADO EM
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MAIO DE 2013.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, usando de suas
atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 13/2013”:
(Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadão Indiaporãense”
e dá outras providências).
Art. 1º Fica outorgado o “Título de Cidadão
Indiaporãense” ao Senhor NEUCLAIR FÉLIX DO NASCIMENTO em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo Único. A homenagem de que trata o art. 1º deste
Projeto de Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse
fim específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do
presente Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO JOSÉ BATISTA MALDONADO 02 DE MAIO 2013
E) ER
CELSO
, Rua José Scapim, 21 - Centro - CÉP 15690-000 - INDIAPORA - SP