norma nº 15/2013

« Câmara Municipal de Indiaporã ss
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2013, DE AUTORIA DA EDIL JOANA
DARC SANTÍQUIO RODRIGUES, 4PROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 02 DE MAIO DE 2013.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, usando de suas atribuições
legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 15/2013”:
(Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadã Indiaporãense” e dá
outras providências).
Art. 1º Fica outorgado o “Título de Cidadã Indiaporãense” a
Senhora ALICE RITA DE SOUZA PALADIN em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao Município.
Parágrafo Único. A homenagem de que trata o art. 1º deste
Projeto de Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para ess
e fim
específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente
Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO JOSÉ BATISTA MALDONADO 02 DE MAIO 2013
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7.
GUES DE ALMEIDA
PRESIDENT
Rua José Scapim, 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP