norma nº 16/2013

Desde 01/01/1955
CNPJ 59.855.056/0001-70
DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2013, DE AUTORIA DA EDIL
LOURDES ALVES DE OLIVEIRA JESUS, APROVADO EM SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MAIO DE 2013.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, usando de suas
atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 16/2013”:
(Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadão Indiaporãense” e dá
outras providências).
Art. 1º Fica outorgado o “Título de Cidadão Indiaporãense”
ao Senhor IVANILDO BASTOS DOS SANTOS em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo Único. A homenagem de que trata o art. 1º deste
Projeto de Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse
fim específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente
Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO JOSÉ BATISTA MALDONADO 02 DE MAIO 2013
RIGUES DE ALMEIDA
PRESIDENTE ,
CE
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* Câmara Municipal de Indiaporã sy Sssiamo
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