norma nº 19/2013

= A ... º q NOVO
ess Câmara Municipal de Indiaporá ses
Desde 01/01/1955 7 á y
CNPJ ici DESENVOLVIMENTO
Fone/Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraind yahoo.com.br É À GENTE QUE FAZ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1 9/2013, DE AUTORIA DA COMISSÃO
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, APROVADO EM SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 20153.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-
SP, usando de suas atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL DE INDIAPORÃ APROVOU
E ELA PROMULGA O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO DE Nº
19/2013”
“Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Indiaporã-SP, referente ao
exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.”
Art. 1º Ficam APROVADAS as contas da Prefeitura Municipal
de Indiaporã, referente ao exercício 2011, sob responsabilidade do Senhor Fernando
César Humer, com recomendação e determinação, na forma do Parecer Favorável
emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos autos do processo
TC 000946/026/11.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições contrárias.
Registrado, afixado no local de costume, e licado no Jornal
Semanário de Ouroeste-SP.
CLAUDIA CRISTINA ANDRADE
AGENTE LEGISLATIVA
CEP 1R&an Aann anniaADADA om
Rua José Scanim 21 - Cantra -