norma nº 1/2014

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2014, DE AUTORIA DO EDIL ALAERTE
FELIX DA SILVA, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE
ABRIL DE 2014.
A Mesa da Câmara Munici
legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 01/2014”:
pal de Indiaporã-SP, usando de suas atribuições
Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12 de Maio”
e dá outras
providências.
Art. 1º Fica concedido a “Insígnia 12 de Maio” ao Senhor
VALDEVINO DE CARVALHO em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao Município.
Parágrafo Único. A homenagem de que trata o art. 1º
Projeto de Decreto Legislativo será outor
específico.
deste
gada em Sessão Solene para esse fim
Art. 2º As despesas decorrentes ao cum
Decreto Legislativo correrão
suplementadas se necessário.
primento do presente
Por conta das verbas próprias do orçamento vigente,
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário José Batista Maldonado, 17 DE ABRIL DE 2014.
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