norma nº 2/2014

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Câmara Municipal de Indiaporã
R Desde 01/01/1955 A
CNPJ 59.855.056/0001-70 a
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DES TO
É A GENTE QUE FAZ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2014, DE AUT; ORIA DO EDIL CELSO
RODRIGUES DE ALMEIDA, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO
DIA 17 DE ABRIL 2014.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, usando de suas atribuições
legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA
O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 02/2014”:
Dispõe sobre concessão
de “Insígnia 12 de Maio”
providências.
e dá outras
Art. 1º Fica concedido a “Insígnia 12 de Maio” a Senhora
SILVANA APARECIDA CAMBUÍ BORGES GUIMARÃES em
reconhecimento a
os relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2ºAs despesas decorrentes ao cumprimento do presente
Decreto Legislativo correrão por conta das verbas Próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 3º
Este Decreto Legislativo ent
publicação, revogadas as di
Ta em vigor na data de sua
sposições em contrário.
IX DA SILVA
CRETÁRIO
Bus José Scapim, 21 - Centro =CÊP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP
ALAERTE FÉLI