norma nº 4/2014

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.. Câmara Municipal de Indiapora sº
é Desde 01/01/1955 /
CNPJ 59.855.056/0001-70 DESENVOLVIMENTO
Fone/Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraindG yahoo.com.br É A GENTE QUE FAZ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2014, DE AUTORIA DO EDIL INÁCIO
JOSÉ DOS SANTOS FILHO, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO
DIA 17 DE ABRIL DE 2014.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, usando de suas atribuições
legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 04/2014”:
Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12 de Maio” e dá outras
providências.
Art. 1º Fica concedido a “Insígnia 12 de Maio” a Senhora
| MARIA ABADIA LOPES em reconhecimento aos relevantes serviços prestados
ao Município.
Parágrafo Único. A homenagem de que trata o art. 1º deste
Projeto de Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim
específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente
Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
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RIGUES DE ALMEIDA
PRESHDENTE
Plenário José Batista Maldonado, 17 de ABRIL de 2014.
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Rua José Scapim, 21 - Centro EP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP