norma nº 12/2014

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2014, DE AUTORIA DO EDIL JINÁCIO
JOSE DOS SANTOS FILHO, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO
DIA 17 DE ABRIL DE 2014.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, usando de suas atribuições
legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 12/2014”:
Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadã Indiaporãense” e dá
outras providências.
» Art. 1º Fica outorgado o “Título de Cidadã Indiaporãense” a
Senhora LUCIA LÁZARA DE CAMARGO FERREIRA DA SILVA em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo Único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Projeto
de Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente
Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário José Batista Maldonado, 17 de ABRIL de 2014.
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