norma nº 14/2014

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2014, DE AUTORIA DA EDIL LOURDES
ALVES DE OLIVEIRA JESUS, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO
DIA 17 DE ABRIL DE 2014.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, usando de suas atribuições
legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 14/2014”:
Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadão Indiaporãense” e dá outras
providências.
Art. 1º Fica outorgado o “Título de Cidadão Indiaporãense” a
Senhora MARIA DE FÁTIMA PEREIRA MATOS em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo Único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Projeto
de Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente Decreto
Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário José Batista Maldonado, 17 de ABRIL de 2014,
A
CEL DRIGUES DE ALMEIDA
Rua José Scapim, 21 - Centro + CEP 15690-000 - INDIAPORÁ - SP