norma nº 15/2014

Câmara Municipal de Indiaporã »
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A
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2014, DE AUTORIA DO EDILWILLIAN DE
SOUZA BRITO, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE
ABRIL DE 2014.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, usando de suas atribuições
legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº15/2014”:
Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadã Indiaporãense” e dá
outras providências.
Art. 1º Fica outorgado o “Título de Cidadã Indiaporãense” a
Senhora RITA DE CÁSSIA MELEGARI DE OLIVEIRA em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo Único. A homenagem de que trata o art. 1º deste
Projeto de Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim
específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente
Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário José Batista Maldonado, 17 de ABRIL de 2014.
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PRESIDENTE
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