norma nº 5/2015

Câmara Municipal de Indiaporã $
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2015, DE AUTORIA DO EDIL
INÁCIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO, APROVADO EM SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA 02 DE ABRIL 2015.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, usando de suas
atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 05/2015”:
Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12 de Maio” e dá outras
providências.
Art. 1º Fica concedido a “Insígnia 12 de Maio” a
Senhora SEBASTIANA VIEIRA CANDIDO em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo Único. A homenagem de que trata o art. 1º
deste Projeto de Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para
esse fim específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do
presente Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário José Batista Maldonado, 02 de ABRIL de 2015.
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DD AAA
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ADRIAN PEREIRA DA SILVA
PRESIDENTE
CLODONILSON SÓCRATES DE MENDONÇA
1º SECRETÁRIO
F e CC /
CELSO RODRIGUES DE ALMEIDA
2º SECRETÁRIO
Rua José Scapim, Quadra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP