norma nº 12/2015

Câmara Municipal de Indiaporá $
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2015, DE AUTORIA DO EDIL
CELSO RODRIGUES DE ALMEIDA, APROVADO EM SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA 02 DE ABRIL 2015.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, usando de suas
atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 12/2015”:
Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadão Indiaporãense” e
dá outras providências.
Art. 1º Fica outorgado o “Título de Cidadão
Indiaporãense” ao Senhor LÚCIO LUIZ DE FREITAS em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo Único. A homenagem de que trata o art. 1º deste
Projeto de Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse
fim específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do
presente Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário José Batista Maldonado, 02 de ABRIL de 2015.
apa
ADRIANO PEREIRA DA SILVA
PRESIDENTE
sé
CLODONILSON SÓ TES DE MENDONÇA
1º SECRETÁRIO
4
/ — -
CÁ
CELSO RODRIGUES DE ALMEIDA
2º SECRETÁRIO
Rua José Scapim, Quadra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP