norma nº 14/2015

Câmara Municipal de Indiaporá &
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2015, DE AUTORIA DO EDIL
INÁCIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO, APROVADO EM SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA 02 DE ABRIL DE 2015.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, usando de suas
atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 14/2015”:
Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadã Indiaporãense” e
dá outras providências.
Art. 1º Fica outorgado o “Título de Cidadã
Indiaporãense” a Senhora LUZIA APARECIDA GONÇALVES
VIEIRA em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
Município.
Parágrafo Único. A homenagem de que trata o art. 1º
deste Projeto de Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para
esse fim específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do
presente Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário José Batista Maldonado, 02 DE ABRIL 2015.
Ag
ADRIANO PEREIRA DA SILVA
PRESIDENTE
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CLODONILSON sÕ€. TES DE MENDONÇA
1º SECRETÁRIO
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CELSO RODRIGUES DE ALMEIDA
2º SECRETÁRIO
Rua José Scapim, Quadra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP