norma nº 2/2017

Câmara Municipal de Indiaporá
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2017, DE AUTORIA DA EDIL
CRISTINA AYDAR ARANTES, APROVADO EM SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA 19 DE ABRIL DE 2017.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, usando de
suas atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 002/2017”:
(Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12 de Maio” e dá outras
providências).
Art. 1º Fica concedido a “Insígnia 12 de Maio” ao senhor
MARCO ANTONIO SILVEIRA CASTANHEIRA em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste
Projeto de Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene
para esse fim específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do
presente Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias
do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário José Batista Maldonado, 19 de Abril de 2017.
|| SILMAR RIBAS DE SOUZA
e Presidente
y
ALA
DONIZETH PAULINO DE MENEZES
2º Secretário