norma nº 6/2017

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2017, DE AUTORIA DO EDIL
SERGIANO BORGES MALDONADO, APROVADO EM SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA 19 DE ABRIL DE 2017.
é” Câmara Municipal de Indiaporá e
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã- SP, usando de
suas atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 006/2017”:
(Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12 de Maio” e dá
outras providências).
. Art. 1º Fica concedido a “Insígnia 12 de Maio” ao senhor
TANIO ROSANIO MALDONADO em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste
Projeto de Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene
para esse fim específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente
Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário José Batista Maldonado, 19 de Abril de 2017.
ss
AA
SILMAR RIBAS DE SOUZA
Presidente
[ É | A SILVA olfato DE MENEZES
42 Secretário 2º Secretário
AL