norma nº 7/2017

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& Câmara Municipal de Indiaporá
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2017, DE AUTORIA DO EDIL
SILMAR RIBAS DE SOUZA, APROVADO EM SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA 19 DE ABRIL DE 2017.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, usando de
suas atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 007/2017":
(Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12 de Maio” e dá
outras providências).
Art. 1º Fica concedido a “Insígnia 12 de Maio” a senhora
EDNA BATISTA MALDONADO BARROSO em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste
Projeto de Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene
para esse fim específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do
presente Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias
do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário José Batista Maldonado, 19 de Abril de 2017.
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SILMAR RIBAS DE SOUZA
Presidente
ALAERTE FÉ DA SILVA DONIZET PAULINO DE MENEZES
1º Secretário º Secretário