norma nº 15/1972

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-•■ JULIO RGBERTC DE SANT*AWMOnl 
reito ~taipal de Indiapor4 Zotado da 
PaU10#etc.. no aso de eme atribUl—~ 
caosee 
PX.'s SAEWS., que a Câmara Lunicipal aprovou, 
e eu, ~pleno e promulgo a seguinte Deli 
Artigo *.• Ceia 0 **OutiV0. ebedeeldea ate dloP0a19;e1: 
legaio, autorlaade a flrmar contrato, 44 al de janeiro de .. 
10973, com o lari. Prenote de A.LoGomee, pela Importância mem 
eal de C4.10 350,O0( mil, trezentos e cinceenta cruzeiroe): 
paru vreetar aeeietência médio% a muncipee eem 00maigZes £21 
nanceira, devidamente comprovada() 
Artigo 2e. Se o námero de coneultaa efetuadae - 
mc nte, ttr euperior a 50(cineoenta)p o Executivo pagar& o eme. 
cedente pela tabela do Institut. anal de Prevíancia Sc 
cialo 
Artigo 3a. C JONTRATAX, e6 poder& prestar aceict8ncla 
médico, mediante requisi4o expedida pelo Chefe do Executivo 
eu à quem estiver autorizadol da qual dever& conotar obrigat6 
riamente: o prenome e nome CIO munícipe beneficiado, e, ee ma.. 
mor ou maior, que vive e reside e companhia de eme progenl. 
toree ou de terceiros, dever& mictar também o nome de um doe 
tee e locra de residénciao 
Artigo 4e. Apõe a aeeleténcia.médi^e, dever& o CONTRA. 
TADO conotar das requimZse a data do atadi...Lento e aeeinar, 
entregando as neerae, ao Serviço de Contabill,tade da Prefeita, 
ra, para eerem juntaçiae ao documento do empenho, correspondem 
te ao crédito do meg, 
Parágrafo dnico. Se rp.nealmente, houver requielçZee 
cedentee a 9D(cincoenta) coneultas, dever& o Contratado regar. 
rer o pagamento, devendo para ieeo, também juntar as,requisi. 
9Zee, devendo dar cumprimaato ao artigo 4* deeta lei. 
Artigo 5e. Para caapriganto do artigo le e 2e deeta 
Lei, fica o nrecuttre aulforMeado a abrir crédito adicional. 
eepecia; do C4.6.790,000tele mil ectecentos e eincoenta cru.a 
zeiros). 
O A4 
nraorPAz 
Publioad 
devida tiaço nos 1 
a nesta Secretaria com 
Co na data supra, 
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•o .„„*. wri, IA PM, P*141"k glow — INOW Med 
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Parágrafo&laico. C vnlor do presente °Mito, correrá 
por conta da redução parcial dl verba: 2 Gabinete do Pzofel. 
to. 4000. MESIMSAS De,WITAI 4 100. Investfww4ntoe..= 
41 10 66 Cbrae Pdblieau, do orçamento vigente° 
Artigo ISL. O orçamento para o exicício de 3.,9731üeve 
rd constar rasurem p*Oprio pawu í.,Near.lentç at contratej¡Jipela 
aecietõnela.mídioo qut ir& prcotar° 
Artigo 7L Betu Lei entrará em ?icor r data do sw .74a 
blicaça#revocAdao disposiçCan em oontrUloo 
Indiaporg, 04 do setembro de 149720