norma nº 10/2017

A ... . Cod
- Câmara Municipal de Indiaporá
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2017, DE AUTORIA DA EDIL
CRISTINA AYDAR ARANTES APROVADO EM SESSÃO
ORDINARIA DO DIA 19 DE ABRIL DE 2017.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, usando de suas
atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 010/2017”:
(Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadão Indiaporãense” e dá
outras providências).
Art. 1º Fica autorizado a Outorga de “Título de Cidadão
Indiaporãense” ao senhor ATACIL LUIZ ARANTES, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste
Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse
fim específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente
Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
Plenário José Batista Maldonado, 19 de Abril de 2017.
SILMAR RIBAS DE SOUZA
Presidente
O)
ÉLIX DA SILVA DONIZETH PAULINO DE MENEZES
º Secretário