norma nº 11/2017

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“ Câmara Municipal de Indiaporá
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2017, DE AUTORIA DO EDIL
DONIZETH PAULINO DE MENEZES APROVADO EM SESSÃO
ORDINARIA DO DIA 19 DE ABRIL DE 2017.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, usando de suas
atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 011/2017”:
(Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadão Indiaporãense” e dá
outras providências).
Art. 1º Fica autorizado a Outorga de “Título de Cidadão
Indiaporãense” ao senhor IVAN BASTOS DOS SANTOS, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste
Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse
fim específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente
Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
lenário José Batista Maldonado, 19 de Abril de 2017.
SILMAR RIBAS DE SOUZA
Presidente
A SILVA DONIZETH|PAULINO DE MENEZES
i 2º Secretário