norma nº 13/2017

“ Câmara Municipal de Indiaporá
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2017, DE AUTORIA DA EDIL
LUIZA CANDIDA DE SOUZA SANTANA APROVADO EM SESSÃO
ORDINARIA DO DIA 19 DE ABRIL DE 2017.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, usando de suas
atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 013/2017”:
(Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadão Indiaporãense” e dá
outras providências).
Art. 1º Fica autorizado a Outorga de “Título de Cidadão
Indiaporãense” ao senhor SEBASTIÃO MARQUES DE OLIVEIRA,
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste
Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim
específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente
Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
Plenário “oe Maldonado, 19 de Abril de 2017.
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TN N SILMAR RIBAS DE SOUZA
| Presidente
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ALAERTE FELIX DA SILVA DONIZETH PAULINO DE MENEZES
/ 1º/Secretário 2º Secretário
apim, Quadra nº 21 - Centro - P1 690-000 - INDIAPORÃ - P