norma nº 15/2017

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2017, DE AUTORIA DO EDIL
SILMAR RIBAS DE SOUZA APROVADO EM SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA 19 DE ABRIL DE 2017.
sé Câmara Municipal de Indiaporá
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, usando de suas
atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 015/2017”:
(Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadão Indiaporãense” e dá
outras providências).
Art. 1º Fica autorizado a Outorga de “Título de Cidadão
Indiaporãense” ao senhor KLEIM LUIZ BARRETO GONZAGA, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste
Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse
fim específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente
Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
Plenário José Batista Maldonado, 19 de Abril de 2017.
= es So
E ad
| ( SILMAR RIBAS DE SOUZA
| Presidente
DA SILVA DONIZETH PAULINO DE MENEZES
2º Secretário