norma nº 16/2017

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« Câmara Municipal de Indiaporã
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2017, DE AUTORIA DO EDIL
VALDECI RODRIGUES DAS NEVES APROVADO EM SESSÃO
ORDINARIA DO DIA 19 DE ABRIL DE 2017.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, usando de suas
atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 016/2017":
(Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadão Indiaporãense” e dá
outras providências).
Art. 1º Fica autorizado a Outorga de “Título de Cidadão
Indiaporãense” ao Senhor JOSÉ ANTONIO DE SOUZA, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste
Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim
específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente
Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
Plenário José-Batista Maldonado, 19 de Abril de 2017.
!/, SILMAR RIBAS DE SOUZA
| Presidente
ALAERTE FÉLIX DA SILVA DONIZETH PAULINO DE MENEZES
13 Secretário 2º Secretário
entro - CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP