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norma nº 11/2005

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2005
Date 2005-08-15
EmentaDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-02633/026/03, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2003 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA
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a Câmara Municipal de Indiaporã
CNPJ 59.855.056/0001-70
Rua José Scapim, Quadra 12 - Casa 21 - Centro |
Fone (17) 3842-1733 - Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraindQnet-rubi.com.br
CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2005, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO, APROVADO EM SESSÃO LEGISLA TIVA
ORDINÁRIA DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2005.
A Mesa da Câmara Municipal de Indiapora-SP,
usando de suas atribuições legais;
“FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
DE INDIAPORÃ APROVOU E “ELA
PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 12/2003”
“Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Indiaporã-SP, referente ao exercício
financeiro de 2003 e dá outras providências.”
Contas da Prefeitura Municipal de Indiaporã referente ao exercício financeiro de 2003,
exceção feita aos atos pendentes de apreciação por este Tribunal, de responsabilidade do
PARÁGRAFO ÚN ICO — As contas de que trata o presente Decreto
Legislativo são as constantes do Processo TC-002633/026/03, bem como os anexos TC —
002633/126/03, TC — 002633/226/03 e TC — 002633/326/03 do Egrégio Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo.
ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições contrárias.
RITA DE Bila OLIVEIRA
1º SECRETÁRIO
Registrado, afixado no local de costume, e publicado no Jornal O Correio
de Indiaporã-SP.
INGÁ A SILVEIRA
eo LEGISLATIVO

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