| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2005 |
| Date | 2005-08-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-02633/026/03, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2003 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA |
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a Câmara Municipal de Indiaporã CNPJ 59.855.056/0001-70 Rua José Scapim, Quadra 12 - Casa 21 - Centro | Fone (17) 3842-1733 - Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraindQnet-rubi.com.br CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2005, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, APROVADO EM SESSÃO LEGISLA TIVA ORDINÁRIA DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2005. A Mesa da Câmara Municipal de Indiapora-SP, usando de suas atribuições legais; “FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ APROVOU E “ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 12/2003” “Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Indiaporã-SP, referente ao exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.” Contas da Prefeitura Municipal de Indiaporã referente ao exercício financeiro de 2003, exceção feita aos atos pendentes de apreciação por este Tribunal, de responsabilidade do PARÁGRAFO ÚN ICO — As contas de que trata o presente Decreto Legislativo são as constantes do Processo TC-002633/026/03, bem como os anexos TC — 002633/126/03, TC — 002633/226/03 e TC — 002633/326/03 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. RITA DE Bila OLIVEIRA 1º SECRETÁRIO Registrado, afixado no local de costume, e publicado no Jornal O Correio de Indiaporã-SP. INGÁ A SILVEIRA eo LEGISLATIVO