norma nº 3/1987

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
Rua Dr. Antonio Silvio Cunha Bueno - INDIAPORÁ - SP
es CEP 15.690
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Indiaporã, 30 de dezembro de 1,987
| I- ATO LEGISLATIVO Nº0 D 3-
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE RESO
| ESPE, À LUÇÃO DE Nº 05/11/86"-s-2-=2-3-3-3-3=3 3-3 -3-8—3
toa . Dr. lanoel Aparecido Marques, Presidente
Í E 3! da Câmara Municipal de Indiaporã, Estado
ear Pp f de São Paulo, no USO de suas atribuições
S/ legais FAZ SABER que a Mesa da Cimara A
So PROVOU é EU BAIXO o Seguinte ATO LEGISIA
TIVO DE Nº 03 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987,
Artigo 1º:- Passa a ter a seguinte redação o Artigo
1º do Projeto de Resolução de nº 05/11/8614-
ss
Perágrafo Únicos- (Fica alterada a Verba
de Representação do Senhor Prefeito Muni
cipal de Indiaporã, Zstado de São Paulo,
de 15 (quinze) salários mínimos para 25
(vinte e cinco) salários mínimos regiona
is; lela-ges-
Parágrafo Único:- (Fica alterada a Vera
de Representação do Senhor Prefeito Muni
cipal de Indiaporã, Estado de São Paulo,
de 15 (quinze) salérios mínimos para 25
(vinte e cinco) pisos nacional de colári
08.
Artigo 2º:- As despesas com a alteração de que trata
o artigo 1º do presente Ato legislativo, correrão por conta da f
verba própria do orçamento corrente e futuros, suplementadas -
se necessário.
Artigo 3º1- Nste Ato Legislativo entrará em vigor
-- de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a part
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Rua Dr. Antonio Silvio Cunha Bueno - se SP
CEP 15.690
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cd LEGISLATIVO Nº 03/1987- FLS 02-s-3=3-2-8-8— |
do dia (primeiro) 1º de setembro de 1.987.
aa ac Artigo 4º:- Revogam-se as disposições em contrário.
sala, das sossões legislativas ,30/13/87
Marques
aa ENTE
CÂMARA. MUNICIPAL DE INDIAPORA
Rua Dr. Antonio Silvio Cunha Bueno - INDIAPORÃ - SP
CEP 15.690
Dad
Indiarorê, 22 de dezembro de 1.966 |
“PROJETO DZ RESOLUÇÃO Nº 05/11/86."
Aprovado por unanimidade em Sessão Legisla-
tiva Ordinária do dia 21 de desentro de 1.986.
Antonio de Cirvalho, Presidenté da Câmara
lKunicipal de Indiarorã, Estado de São Paulo
no uso de suas airbuições legais FAZ SADBR'
que a Cêmara iiunicipal de Indiaporã, AFRO-!
VOU e eu DIIRITO a seguinte Projeto de Reso
lução:- (vispõe sobre alterações da Verba !
de Reprebentação &o Senior Irefoito lunici-
pal do Iunicipio de Indiaporã-(SE).)-e-.—.=—
Artigo 1º:- Fica alterada a Verba de Repres
goniação do venhor Frfeito Municioal de Indiaporã,
sstado de São Inulo, de 15 (quinze) salários míni-!
mos para 25 (vinte e cinco) salários mínimos regio-
nais.
Artigo 2º:- As despesas decorrentes com a
exccução da presonte iiesolucão, correrão vor conta!
das verbas constantes do orcamento vigente, suple-!
mentadas se necessário.
artigo 3º:- seta Resolução ontrará eu vigor
na data de sua publicação, com seus efeitos a par-!
tir do dia 1º de janeiro de 1.9.7.
Artigo 4º:- itevogam-se «us disposições em -—
contrário.
Sia o sEETSSE SE
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
Rua Dr. Antonio Silvio Cunha Bueno - INDIAPORÁ - SP
GEP 15.690
au... —- —
Irojeto de Resolução nº 05/11/86, |
Visto;
Sala das Sessões Legislativas
Antonio He Sarvalho
Iresidente
Seta ESTADO DE SÃO PAULO
Indiaporã, 19 de novembro de 1.986
"Projeto de Resolução de nº 05 /11/1.986."
"Dispõe sobre alterações da Verba de Representação do Senhor
Prefeito Municipal do Nunicípio de Indiaporã-S.P.t-:-zpmsms
Artigo 1º:- Fica alterada a Verba de Representação do Senhor
Prefeito Kunicipal de Indiaporã;Estado de São Paulo de 15(quinzg)
salários mínimos para 25 (vinte e cinco) salários nínimos regionais.
irtigo 2º:- As despesas decorrentes com a execução da presente
Resolução correrão por conta das verbas constantes do orçamento vi-
gente, suplementadas se necessário.
ártigo 3º:- lista Resolução entrará em vigor na data de sua pu
blicação, com seus efeitos e partir do dia 1º de j aneiro de 1.98.
Artigo 4º:- Revosgom-se as disposições em contrário.
Visto;
“ala das sessões legislativas; data supra.
JONZELTPON
Vereador. “