norma nº 957/2018

Município de Indiaporã – Estado de São Paulo
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DIÁRIO OFICIAL
 MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Conforme Lei Municipal nº 789, 04 de dezembro de 2015 
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Sexta-feira, 23 de março de 2018 Ano III | Edição nº 390 Página 2 de 6
Atos Oficiais
Leis
ERRATA
Na publicação da LEI Nº 957, DE 22 DE MARÇO DE 
2018 – que tem como objeto a “Altera a Lei nº 924, de 06 
de novembro de 2017 que institui o Plano Municipal de 
Turismo e da outras providências”, publicado na edição nº 
389, quinta-feira, 22 de março de 2018, na página 2 deste 
Diário, faz se a seguinte correção.
ONDE SE LÊ:
LEI Nº 957, DE 22 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito 
adicional especial e dá outras providências.
ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA, Prefeita do 
Município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de 
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela 
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º, da Lei nº 924, de 06 de novembro 
de 2017 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituído e aprovado o plano Diretor de 
Turismo do Município de Indiaporã, na forma contida no 
Anexo Único, desta Lei.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 21 de 
março de 2018
– ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA –
Prefeita
Registrada e afixada no local de costume desta 
Prefeitura e mandado publicar no “DIÁRIO OFICIAL 
ELETRÔNICO” – www.indiapora.sp.gov.br.
– MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
LEIA-SE:
LEI Nº 957, DE 22 DE MARÇO DE 2018
Altera a Lei nº 924, de 06 de novembro de 2017 
que institui o Plano Municipal de Turismo e da outras 
providências.
ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA, Prefeita do 
Município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de 
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela 
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º, da Lei nº 924, de 06 de novembro 
de 2017 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituído e aprovado o plano Diretor de 
Turismo do Município de Indiaporã, na forma contida no 
Anexo Único, desta Lei.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 22 de 
março de 2018
– ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA –
Prefeita
Registrada e afixada no local de costume desta 
Prefeitura e mandado publicar no “DIÁRIO OFICIAL 
ELETRÔNICO” – www.indiapora.sp.gov.br.
– MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Portarias
PORTARIA Nº 2.216, DE 22 DE MARÇO DE 2018
(Nomeia integrantes para o CAE – 
Conselho Municipal de Alimentação 
Escolar, conforme Resolução/CD/
FNDE nº 038 de 16/07/2009 e dá 
outras providências).
ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA, Prefeita do 
Município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de 
PODER EXECUTIVO DE INDIAPORÃ