norma nº 22/2018

Câmara Municipal de Indiaporá $
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 022, DE 07 DE MAIO DE 2018.
Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12 de
Maio” a senhora Liene Rodrigues Meire da Silva
e dá outras providências.
Autora do projeto: Elen Christina da Silva
SILMAR RIBAS DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de
Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Indiaporã-SP, em Sessão
Ordinária realizada no dia 07 DE MAIO DE 2018, nos termos do artigo 36, inciso IV,
da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido a “Insígnia 12 de Maio” a senhora LIENE
RODRIGUES MEIRE DA SILVA em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao Município.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Decreto
Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente Decreto
Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário José Batista Maldonado, 07 de maio de 2018.
Presidente
Registrada, afixada no local de costume e mandado publicar no Jornal O EXTRA.
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A
CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE
Agente Legislativa
Rua José Scapim, Quadra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP