norma nº 27/2018

Câmara Municipal de Indiaporã *
Desde 01/01/1955
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 027, DE 07 DE MAIO DE 2018.
Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12 de
Maio” ao senhor Onízio Luiz de Freitas e dá
outras providências.
Autor do projeto: Valdir Caires do Nascimento
SILMAR RIBAS DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de
Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Indiaporá-SP, em Sessão
Ordinária realizada no dia 07 DE MAIO DE 2018, nos termos do artigo 36, inciso IV,
da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido a “Insígnia 12 de Maio” ao senhor ONÍZIO LUIZ
DE FREITAS em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Decreto
Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente Decreto
Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário José Batista Maldonado, 07 de maio de 2018.
SILMAR RIBAS DE SOUZA
— Presidente
Registrada, afixada no local de costume e mandado publicar no Jornal O EXTRA.
CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE
Agente Legislativa
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