norma nº 29/2018

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Câmara Municipal de Indiaporá $
Desde 01/01/1955
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 029, DE 07 DE MAIO DE 2018.
Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadão
Indiaporãense” ao deputado estadual Itamar
Francisco Machado Borges e dá outras
providências.”
Autora do projeto: Cristina Aydar Arantes
SILMAR RIBAS DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de
Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Indiaporã-SP, em Sessão
Ordinária realizada no dia 07 DE MAIO DE 2018, nos termos do artigo 36, inciso IV,
da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica autorizado a outorga de “Título de Cidadão Indiaporãense”
ao deputado estadual ITAMAR FRANCISCO MACHADO BORGES em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Decreto
Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente Decreto
Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário José Batista Maldonado, 07 de maio de 2018.
Presidente
Registrada, afixada no local de costume e mandado publicar no Jornal O EXTRA.
Agente Legislativa
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