norma nº 31/2018

Câmara Municipal de Indiaporã $
Desde 01/01/1955
CNPJ 59.855.056/0001-70
Fone/Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraindO yahoo.com.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 031, DE 07 DE MAIO DE 2018.
Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadão
Indiaporãense” ao senhor Valter Antonio
Maldonado e dá outras providências.”
Autora do projeto: Elen Christina da Silva
SILMAR RIBAS DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de
Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Indiaporá-SP, em Sessão
Ordinária realizada no dia 07 DE MAIO DE 2018, nos termos do artigo 36, inciso IV,
da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica autorizado a outorga de “Título de Cidadão Indiaporãense”
ao senhor VALTER ANTONIO MALDONADO em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Decreto
Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente Decreto
Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário José Batista Maldonado, 07 de maio de 2018.
Presidente
Registrada, afixada no local de costume e mandado publicar no Jornal O EXTRA.
EO SO
CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE
Agente Legislativa
Rua José Scapim, Quadra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP