norma nº 32/2018

Câmara Municipal de Indiaporã $
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 032, DE 07 DE MAIO DE 2018.
Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadão
Indiaporãense” ao senhor Etivaldo Vadão
Gomes e dá outras providências.”
Autora do projeto: Luiza C. de Souza Santana
SILMAR RIBAS DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de
Indiaporá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Indiaporâ-SP, em Sessão
Ordinária realizada no dia 07 DE MAIO DE 2018, nos termos do artigo 36, inciso IV,
da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica autorizado a outorga de “Título de Cidadão Indiaporãense”
ao ex-deputado federal, senhor ETIVALDO VADÃO GOMES em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste Decreto
Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim específico.
Art. 2º As despesas decorrentes ao cumprimento do presente Decreto
Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário José Batista Maldonado, 07 de maio de 2018.
SIL
fio
e.
CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE
Agente Legislativa
Rua José Scapim, Quadra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORÁÃ - SP