norma nº 2/2017

Câmara Municipal de Indiaporá $
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RESOLUÇÃO Nº 02/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 122 DO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE INDIAPORA-SP.
SILMAR RIBAS DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de
Indiaporá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na forma da
Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Indiaporã-SP, em SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 18 de Dezembro de 2017, aprovou em
SEGUNDO TURNO, nos termos do art. 36, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º O Artigo 122 do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Indiaporá, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 122 As Sessões Ordinárias serão realizadas na 12e 3
Segunda-Feira de cada mês, exceto do período de recesso legislativo, com
início às 20:00 horas e término às 24:00 horas, e serão transferidas para o 1º
dia útil subsequente quando recair em feriado ou ponto facultativo.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições contrárias.
Plenário José Batista Maldonado, 18 de dezembro de 2017.
Registrada, afixada no local de costume e mandado publicar no Jornal O EXTRA.
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