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norma nº 1/2017

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2017
Date 2017-04-07
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 122 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ-SP. AS SESSÕES ORDINÁRIAS SERÃO REALIZADAS NA 1ª E 3ª QUARTA-FEIRA DE CADA MÊS, EXCETO DO PERÍODO DE RECESSO LEGISLATIVO, COM INÍCIO ÀS 20:00 HORAS E TÉRMINO ÀS 24:00 HORAS, E SERÃO TRANSFERIDAS PARA O 1º DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE QUANDO RECAIR FERIADO OU PONTO FACULTATIVO.
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Câmara Municipal de Indiaporá e
Desde 01/01/1955
CNPJ 59.855.056/0001-70
Fone/Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraindO yahoo.com.br
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RESOLUÇÃO Nº 01/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017.
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 122 DO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE INDIAPORÁÃ-SP”.
SILMAR RIBAS DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de
Indiaporá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei,
faz saber que a Câmara Municipal de Indiaporã, em sessão ordinária realizada dia 06
de abril de 2017, aprovou em segundo turno e Ele, nos termos do art. 36, inciso IV, da
Lei Orgânica do Município de Indiaporã, promulga a seguinte resolução:
Art. 1º O Artigo 122 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Indiaporã, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 122 As Sessões Ordinárias serão realizadas na 1º e 3º Quarta-
Feira de cada mês, exceto do período de recesso legislativo, com início às
20:00 horas e término até às 24:00 horas, e serão transferidas para o 1º dia
útil subsequente quando recair feriado ou ponto facultativo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições contrárias.
PI áteleo ea Maldonado, 07 de Abril de 2017.
Ugidos 1% Ne,
SILMAR “Seas” DE SOUZA
Presidente
Registrada, afixada no local de costume e mandado publicar no Jornal O
Semanário.
io Legislativa
Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP
Rua José Scapim, Quadra 12 nº 21 -

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