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norma nº 4/1989

Tipo Ato Legislativo
Número / Ano 4 / 1989
Date 1989-11-10
EmentaA MESA DA CÂMARA REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4% POR CENTO DA REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, VIGÊNCIA A PARTIR DE JANEIRO À OUTUBRO DE 1990. REVOGA ATO Nº 03/1989.
native_id2609

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Câmara Municipal de Indiaporã
CEP 15.699 — ESTADO DE SÃO PAULO
“ATO Nº=04, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1,989-
(Regulamenta a, remuneração dos senhores vereadores e dá
outras providencias).
NELSON VEDRONI, Presidente da Camara Municipal de Ine
diapora, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribui
ções legais e de conformidade com o artigo 1º da Resos
lução n?-02/88, BAIXA O SEGUINTE ATO:
ARTIGO 19)-=A remuneração dos vereadores da Camara Munie
cipal de Indiapora, obedecera a seguinte distribuiçao constante da -
tabela abaixos
"TABELA EXPLICATIVA DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES"
MÊS Remuneração Remuneração de Vereador Sessão Ex
Deputados. Parte fixa arte 3: traordina-
ria.
Variavel
JANEIRO 4.842,13
FEVEREIRO) 6.228,91 3180
MARÇO. 6.731,58 36,00
ABRIL. 7.084,31 36,00
MAIO, 9.138,05 36,00
JUNHO. 13.057,35 38/00
JULHO. 17.302,29 48,00
AGÔSTO 21.281,81 68,00
SETEMBRO | 26.602,26 88,00
OUTUBRO 35.913,05 100;00
ARTIGO 2º)= Po importancias constantes do artigo 1º do
presente Ato, foram extraídos com base na CERTIDÃO S.Gen2=1034/89-GP.
55, expedida pela ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO em =
07 de novembro de 1.989, .
AREIGO3IS)= As despesas com a execuçao do presente ATO,=
correrao por conta de dotações orçamentarias proprias consignadas no
orçamento analítico da despesa aprovado para o exercicio de 1.989,
ARTIGO 49)-Este Ato, entrara em vigor na data de eua pu
blicação. . ,
ARTIGO 5º )-Revogam-se as disposições em contrario,
Indiapora, 10 de novembro de 1.989.=
7
“
Presidente
core GARCIA SAKATA
2º Secretário
ANTONIO DÊ CARVALHO
1º Secretário

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