| Tipo | Ato Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1990 |
| Date | 1990-01-02 |
| Ementa | A MESA DA CÂMARA FIXA A REMUNERAÇÃO MENSAL DOS VEREADORES EM 4% POR CENTO DA REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS PARA O PERÍODO DE 1989 À 1992, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 28/FEVEREIRO/1988. |
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2.0. ANEIR O- mi A-MBSA-DA CAMARA MURICIZAL DE o PORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, ETC.s NO TO TT TORO DÊ SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHS SãO CCNPERIDAS PELO JWISO II 9 DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO kl P, : À —— . E Artigo 1º - Nos termos da Resolução nt 2, de 28 de aezentro de 1988 que fixou a remunoração mensal dos se- nhores Veresiâcres, deste Poder Legislativo, para o período de * 1989 a 1992, em 4$ (quatro) por cento) do que perosbem, nensal-= mente, or senhores Dezutados Retadvaio, fica a mesma, desdobrada Jara Pagazento, como seguos >>. T - Parto Fixa —. SÊ - Parte Voriasel im A Parágrafo 1º - à "narte fixa" será correg e pandanid A 506 (oincoente por cento) sobrero valor Apureão nene — DAlunto, TO TT - ge do o ron racêgrato ze -4 ramçio vasdával o será , im Adgvaleento, correspondente a S0f(cincoenta por cento) do valor * ea — apurado. menselnente, sono seguinte desdodranentop Pia v— -Z «Por comparecimento normal as Segedes * ————e==—— Ordinário, 40% (quarenta é cito por ES +, 7 Por somparealnento normal, as Sessçes* Extraordinárias, asi(dois por cento) do “valdr apurado mensalmente, — hrtigo 2º - Esto ato entrará em vigor na —A data deem pubitenção, retroagindo 03 seus efeitos a partir de .. tia 12 &6 janciro-fdo 2.990, e om . Ato nº 02 de 02 de janeiro de 1990. -q=e-pmomee paço (02) To Artigo 3º - Revogam-se as disposições én contrário. Sale das Sessços, 02 de janviro de 1990 o nn ANTONIO DE CARVALHO mn pe 1º SICRETÁRIO DA MESA E Mas em E , SOLEDADE GARCIA SAFATA 2º 9 CRETARIO BA HISA