| Tipo | Ato Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1991 |
| Date | 1991-07-01 |
| Ementa | A MESA DA CÂMARA CONFORME RESOLUÇÃO Nº 02/1988 ALTERA FORMA DE CORREÇÃO DO REAJUSTE DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA PASSANDO DE IPC PARA TR (TAXA DE REFERENCIA) A PARTIR DE 01/JULHO/1991. |
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«3 — ISDIAPORS º so II, do artigo 14 da Lot Onging o . ca do Iunicípio da Iniiapesf o e Considerando que a Recolução nº 02/88 denta- Glmara- ——.. Muntoipal que, em seu artigo 2º fixou a "Vesta ão Inpessmtas ÃO” do senhor Presidente da Câmara iunicipal ea C1$150084,04. reajustados trimestraluante com tune ra inflação efistal de mesro período, . E considerando que o Ínitos oficial que vinha cento ” , aplicado por esto Iuder Legialativo para reajuste da referia verba era o Dc o , considerando que à Lei *edeml nº 6177/91 foi ei - Ténto quanto ao eílculo por refertão Índice, a partir do nês ” do miçõo no ———— + rem da Cêmra Munfeipal da tus — — - tisporã, istafo de tão Builo, dy ——- — — —sam congelada; — — o artigo 1º - 4 “Vorta do Hepresentação” do Presiden —— Ata dicaro Bunáoipal, fixnds pub Resatugão nº 02/08, a per o tes 1º ão julho & 1991, cas senjestads cor - (Tam do referência) intice cficial do Governo : pdcsel. |