| Tipo | Ato Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1999 |
| Date | 1999-03-30 |
| Ementa | O PRESIDENTE DA CÂMARA RESOLVE REVOGAR O ATO Nº 01/1999 DE INSTALAÇÃO DE CPI, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE RETIRADA PROTOCOLIZADO PELO SENHOR MANOEL VICENTE DA SILVEIRA EM 23/MARÇO/1999. |
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Câmara Municipal de Indiaporã CGC (MF) 59.855.056/0001-70 Rua José Scapim - Quadra 12 - Casa 21 - Centro - Fone/Fax: (017) 471-1390 CEP 15690-000 - INDIAPORÁÃ- SP ATO Nº02/99 DE 30 DE MARÇO DE 1999. (Dispõe sobre a instalação de Comissão Processante e dá outras providências). IVAN JOÃO SANT'ANNA, Presidente da Câmara Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, etc., no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por Lei; E, REVOGAR o Ato nº01/99, tendo em vista o Requerimento protocolizado sob nº919/99, datado de 23 de março de 1999, pelo Senhor Manoel Vicente da Silveira, que solicitou a retirada do Requerimento que deu origem à instalação da Comissão Processante. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Sala das Sessões Legislativas, José Batista Maldonado, 30 de março de 1999. Yu) fo IVAN JOÃO SANT'ANNA PRESIDENTE