norma nº 2/2009

Câmara Municipal de Indiaporã
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ATO Nº 02/2009 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.
(Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor)
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
MELLO, Presidente da Câmara
Municipal de Indiaporã, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições
conferidas por lei;
RESOLVE:
CONCEDER ao servidor MANOEL VICENTE DA
SILVEIRA, em conformidade com o artigo 64, parágrafos 1º e 2º da Lei
Complementar nº 06/2009, gratificação pelas seguintes funções:
a) Membro da Comissão de Licitação = acréscimo de 10%
sobre o valor do vencimento;
b) Responsável pelo Controle Interno = acréscimo de 10%
sobre o valor do vencimento.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Plenário José Batista Maldonado, 27 de Outubro de 2009.
E OLIVEIRA MELLO
IDENTE DA CAMARA
E
Registrado, publicado por afixação no quadro de avisos desta
Câmara Municipal e dado ciência ao interessado na data supra.
CLAUDKEÉRISTINA DE ANDRADE
AGENTE LEGISLATIVA
E