norma nº 4/2009

Câmara Municipal de Indiaporã
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ATO Nº 04/2009 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.
(Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor)
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
MELLO, Presidente da Câmara
Municipal de Indiaporã, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições
conferidas por lei;
RESOLVE:
CONCEDER a servidora CLAUDIA CRISTINA DE
ANDRADE, em conformidade com o artigo 64, parágrafos 1º e 2º e artigo
68 da Lei Complementar nº 06/2009, gratificação pelas seguintes funções:
a) Presidente da Comissão de Licitação = acréscimo de 15%
sobre o valor do vencimento;
b) Auxílio Diferença de Caixa = acréscimo de 20% sobre o
valor do vencimento.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Plenário José Batista o 27 de Outubro de 2009.
A
TO DE OLIVEIRA MELLO
RESIDENTE DA CAMARA
PA
Registrado, publicado por afixação no quadro de avisos desta
Câmara Municipal e dado ciência ao interessado na data supra.
Alo nm
AGENTE LEGISLATIVA