norma nº 2/2016

... º El VO CAM;
Câmara Municipal de Indiaporá ETA
Desde 01/01/1955
CNPJ 59.855.056/0001-70
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j DESENVOLVIMENTO
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PORTARIA DE Nº 02/2016 DE 04 DE JANEIRO DE 2016.
ADRIANO PEREIRA DA SILVA,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE INDIAPORÃ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
Baixa a Seguinte PORTARIA DE Nº 02/2016:
RESOLVE:
DESIGINAR, o Servidor EDENILSON JACINTO
GIL, R.G. 168219657-SSP/SP, ocupante do cargo de Assistente
Legislativo, para exercer as funções de CONTROLE INTERNO DA
CÂMARA MUNCIIPAL DE INDIAPORÃ, nos termos do disposto na
Instrução nº 01/90, do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
CONCEDER ao servidor designado, em conformidade
com o artigo 64 da Lei Complementar nº 06/2009, Gratificação da Função,
no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se e dê ciência.
Plenário José Batista Maldonado, 04 de janeiro de 2016.
ei
AD DA SILVA
PRESIDENTE
Registrada no livro próprio de Portarias, afixado no quadro de avisos.
ia Cristina de Andrade
Agente Legislativa
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