norma nº 3/2016

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Câmara Municipal de Indiaporá EA
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PORTARIA DE Nº 03/2016 DE 04 DE JANEIRO DE 2016.
ADRIANO PEREIRA DA SILVA,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE INDIAPORÃ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
Baixa a Seguinte PORTARIA DE Nº 03/2016.
RESOLVE:
DESIGINAR, o Servidor MANOEL VICENTE DA
SILVEIRA, R.G. 5.553.726-SSP/SP, Ocupante do cargo de Assistente
Técnico Legislativo, para exercer as funções de RESPONSÁVEL
PELO ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNCIPAL DE
INDIAPORÃ.
CONCEDER ao servidor designado, em conformidade
com o artigo 64 da Lei Complementar nº 06/2009, Gratificação da Função,
no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se e dê ciência.
Plenário José Batista Maldonado, 04 de Janeiro de 2016.
ADRIANO PEREIRA DA SILVA
PRESIDENTE
Registrada no livro própri jas, afixado no quadro de avisos.
Rua José Scapim, Quadra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORA - SP
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