norma nº 5/2016

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Câmara Municipal de Indiaporá “a
esde 01/01/1955 VA
5 DESENVOLVIMENTO
CNPJ 59.855.056/0001-70
Fone/Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraindO yahoo.com.br É À GENTE QUE FAZ
PORTARIA DE Nº 05/2016 DE 04 DE JANEIRO DE 2016.
ADRIANO PEREIRA DA SILVA , Presidente da
Câmara Municipal de Indiaporã-SP, no uso de suas
atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:
Baixa a Seguinte PORTARIA DE Nº 05/2016.
Considerando que as Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes,
são realizadas normalmente fora do horário de expediente desta Casa;
Considerando que as Audiências Públicas para atender a Legislação
Federal são realizadas nesta Casa;
Considerando que com as novas instalações desta Casa a população
de um modo geral, vem utilizando do plenário Para realizar reuniões de
interesse comunitário, normalmente fora do horário de expediente;
Considerando que é necessário manter durante as Sessões
Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Audiências Públicas e reuniões
comunitárias, servidores da Casa para os trabalhos administrativos e
manutenção da ordem;
RESOLVE:
Fica ainda concedido, com fulcro no parágrafo 1º do artigo 62
da referida Lei Complementar, Gratificação de Regime Especial de
Trabalho, no valor de 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento da
servidora.
Rua José Scapim, Quadra 12nº21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP
Desde 01/01/1955 PARANA
CNPJ 59.855.056/0001-70 DEE OLVIRENTO
Fone/Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraindO yahoo.com.br É À GENTE QUE FAZ
Esta Portaria entra em vi
gor na data de sua publicação,
revogando-se disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se; Afixe e Cumpra-se.
Plenário José Batista Maldonado, 04 de Janeiro de 2016.
EREIRA DA SILVA
Presidente
Registrada no livro próprio de Portarias,
afixado em lugares
determinados por Lei vigente.
CLAUDÍA CRISTINA DE ANDRADE
AGENTE LEGISLATIVA
pavio! é
Rua José Scapim, Quadra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORA - SP