norma nº 3/2017

“Câmara Municipal de Indiaporá
Desde 01/01/1955
) CNPJ 59.855.056/0001-70
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PORTARIA DE Nº 03/2017 DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
SILMAR RIBAS DE SOUZA, PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
INDIAPORÃ, NO JUSO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
Baixa a Seguinte PORTARIA DE Nº 03/2017:
RESOLVE:
DESIGINAR, o Servidor EDENILSON JACINTO
GIL, RG. 168219657-SSP/SP, ocupante do cargo de Assistente
Legislativo, para exercer as funções de CONTROLE INTERNO DA
CÂMARA MUNCIIPAL DE INDIAPORÃ, nos termos do disposto na
Instrução nº 01/90, do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
CONCEDER ao servidor designado, em conformidade
com o artigo 64 da Lei Complementar nº 06/2009, Gratificação da Função,
no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se e dê ciência.
Plenário José Batista M d
do, 02 de janeiro de 2017.
ao
SILMAR | AS DE SOUZA
PRESIDENTE
Registrada no livro próprio de Portarias, afixado no quadro de avisos.
LL
Ge
Cláúdia Cristina de Afdrade
Agente Legislativa
4
im adra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP