| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2017 |
| Date | 2017-01-02 |
| Ementa | RESOLVE: DESIGNAR O SERVIDOR MANOEL VICENTE DA SILVEIRA, ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. CONCEDER AO SERVIDOR DESIGNADO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009, GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO, NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO. |
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Câmara Municipal de Indiaporã dal Desde 01/01/1955 LUTA ; CNPJ 59.855.056/0001-70 Fone/Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraindQ yahoo.com.br PORTARIA DE Nº 04/2017 DE 02 DE JANEIRO DE 2017. SILMAR RIBAS DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; Baixa a Seguinte PORTARIA DE Nº 04/2017. RESOLVE: DESIGINAR, o Servidor MANOEL VICENTE DA SILVEIRA, R.G. 5.553.726-SSP/SP, ocupante do cargo de Assistente Técnico Legislativo, para exercer as funções de RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNCIPAL DE INDIAPORA. CONCEDER ao servidor designado, em conformidade com o artigo 64 da Lei Complementar nº 06/2009, Gratificação da Função, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se e dê ciência. Plenário José Batista Maldo » 02 de Janeiro de 2017. RIBAS DE SOUZA PRESIDENTE Registrada no livro próprio de Ciente: | Data: | Rua José Scapim, Quadra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP ”