norma nº 11/2017

“ig Câmara Municipal de Indiaporá
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PORTARIA DE Nº11/2017 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.
SILMAR RIBAS DE SOUZA, PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
INDIAPORÁÃ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
Baixa a Seguinte PORTARIA DE Nº 11/2017.
RESOLVE:
CONCEDER, ao Servidor MANOEL VICENTE DA
SILVEIRA, R.G. 5.553.726-SSP/SP, ocupante do cargo de Assistente
Técnico Legislativo, de provimento efetivo, em conformidade com o artigo
61 da Lei Complementar nº 06/2009, Gratificação de Nível Técnico, no
valor de 4% (quatro por cento) sobre o valor do vencimento.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2017, revogando-se
disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se e dê ciência.
Plenário José Batista Mald , 24 de Fevereiro de 2017.
SILMAR RIBAS DE SOUZA
ESIDENTE
M
R osé Scapim, Quadra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP Í
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