norma nº 15/2018

Câmara Municipal de Indiaporá $
Desde 01/01/1955
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PORTARIA Nº 015, DE 02 DE JULHO DE 2018.
Estabelece o horário de expediente no período de
recesso legislativo, de 02 à 31 de julho de 2018 e
dá outras providências.
SILMAR RIBAS DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de
Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhes são
conferidas por lei, de conformidade com o disposto no inciso Il do Artigo 36 da Lei
Orgânica do Município de Indiaporã-SP,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido o recesso legislativo que se dará no período de 02
à 31 de Julho de 2018, em virtude do recesso parlamentar.
Parágrafo Unico Em caso de convocação de Sessão Extraordinária os
funcionários deverão se apresentar imediatamente.
Art. 2º Estabelece que o horário de expediente da Câmara Municipal de
Indiaporã, durante o período de recesso legislativo, será das 08:00 (oito) às 12:00
(doze) horas.
Art. 3º Todos os documentos a serem protocolados na Câmara Municipal,
deverão estar em conformidade com o horário definido no caput do artigo anterior.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registrar, publicar e cumpra-se.
Plenário J
Batista Maldonado, 02 de julho de 2018.
JA ÉRISTINA DE ANDRADE
Agente Legislativa
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