norma nº 37/2018

Câmara Municipal de Indiaporá é
Desde 01/01/1955
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 037, DE 06 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de
Indiaporã-SP, referente ao exercício financeiro de
2016, processo e-TC-3918/989/16-1.
Autor do projeto:
Comissão de Finanças e Orçamento
SILMAR RIBAS DE SOUZA, Presidente da Câmara
Municipal de Indiaporá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais
e na forma da lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Indiaporã-SP, em
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2018, nos
termos do artigo 36, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Ficam APROVADAS AS CONTAS da Prefeitura
Municipal de Indiaporá, relativas ao exercício de 2016, sob responsabilidade
da Prefeita Municipal ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA e,
consequentemente, fica acatado o parecer prévio favorável emitido pelo
Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos autos do processo
e-TC-3918/989/16-1.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Maldonado, 06 de Agosto de 2018.
Plenário José Bat
SILMAR RIBAS DE SOUZA
residente
Registrada, afixada no local de costume e mandado publicar no Jornal O EXTRA.
A
CLAUDIA C ANDRADE
Agente Legislativa
Rua José Scapim, Quadra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORA - SP