norma nº 5/2018

Câmara Municipal de Indiaporã &
Desde 01/01/1955
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ATO DA MESA Nº 005, DE 08 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre a constituição de Comissão
Especial de Reavaliação e Depreciação dos
Bens Patrimoniais por período determinado.
º A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
INDIAPORÁ, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições conferidas pela
Lei Orgânica do Município, definidas no art. 11 do Regimento Interno da Câmara,
resolve:
Art. 1º Nomeia e constitue a COMISSÃO ESPECIAL DE
REAVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS pertencentes
a esta Câmara Municipal, para o período de 01 DE JULHO DE 2018 À 31 DE
DEZEMBRO DE 2018, composta pelos servidores de provimento efetivo desta
Casa, os senhores: MANOEL VICENTE DA SILVEIRA, CLAUDIA CRISTINA
DE ANDRADE, e EDENILSON JACINTO GIL, para sob a Presidência do
primeiro, realizar inspeção in loco e emitir “Laudo de Constatação”
considerando a necessidade de uso e estado de conservação dos bens.
Art. 2º Resolve conceder em conformidade com o Artigo 64,
parágrafo $ da Lei Complementar nº 006/2009, gratificação pelas funções de
presidente da comissão, acréscimo de 15% sobre o valor dos vencimentos e aos
demais membros, acréscimo de 10% sobre o valor dos vencimentos.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e
revoga o Ato da Mesa nº 03 de 08 de dezembro de 2017.
Plenário José sa at 08 de Junho de 2018.
SILMAR RIBAS DE SOUZA
Presidente
ALAERT DA SILVA DONIZETH PAÚLINO DE MENEZES
2º Secretário
e isirada no livro próprio de Atos, afixado no quadro de avisos.
ade A
CLAUDIA CR NA DE ANDRADE
Agente Legislativa
INDIAPORA - SP
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